O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira (29.nov.2024) que mudanças na isenção do Imposto de Renda (IR) só ocorrerão se o Brasil apresentar condições fiscais adequadas. Ele vinculou a proposta ao crescimento econômico e ao corte de gastos públicos.
Declarações de Rodrigo Pacheco
“A questão de isenção de IR, embora seja um desejo de todos, não é pauta para agora e só poderá acontecer se tivermos condições fiscais para isso. Se não tivermos, não vai acontecer,” afirmou o senador em nota oficial.
Além disso, Pacheco destacou que a medida não pode resultar em aumento de impostos e reforçou que o tema será analisado apenas ao longo de 2025, com regras previstas para entrar em vigor em 2026.
“Essa é uma discussão para frente, que vai depender muito da capacidade do Brasil de crescer e gerar riqueza, sem aumento de impostos,” declarou.
Apoio ao Pacote de Corte de Gastos
O presidente do Senado reafirmou seu apoio ao pacote de corte de gastos do governo, mas alertou que o plano atual deve ser apenas o início de um esforço mais amplo de responsabilidade fiscal.
“É importante que o Congresso apoie as medidas de controle, governança, conformidade e corte de gastos, ainda que não sejam muito simpáticas. Inclusive outras podem ser pensadas, pois esse pacote deve ser visto como o início de uma jornada,” disse.
Calendário Legislativo
Pacheco também falou sobre o cronograma do pacote fiscal e da reforma do IR:
- Corte de gastos: A votação do pacote deve ser finalizada antes do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro.
- Reforma do IR: Será analisada ao longo de 2025 e as mudanças previstas entrarão em vigor em 2026.
Pacheco afirmou que a Câmara deve votar o pacote de cortes nas próximas duas semanas, e o Senado revisará a proposta na última semana útil antes do recesso.
“Estimo que a Câmara faça essa apreciação nas próximas duas semanas. E talvez, na última semana útil antes do recesso, o Senado possa apreciar a PEC,” disse.
Reunião com Ministros
As declarações foram feitas após uma reunião com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), além de líderes partidários do Senado.
Pacheco também comentou que os senadores demonstraram apoio às medidas e que não há resistência quanto ao pacote.
“Até agora, nenhuma resistência sobre o pacote de cortes. Todos os pontos estão postos,” afirmou.
Perguntado se a suspensão de emendas parlamentares poderia impactar a aprovação das medidas, Pacheco negou:
“Todas as matérias são do Estado. Não há interferência.”