O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reunirá nesta quarta-feira (5) com o novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para apresentar as 25 medidas prioritárias da agenda econômica do governo Lula para 2025 e 2026. A reunião está marcada para as 12h (horário de Brasília) no Congresso Nacional.
O pacote inclui propostas que abrangem fortalecimento da política fiscal, melhorias no ambiente de negócios e iniciativas para a transformação ecológica. Entre os temas centrais estão a taxação dos mais ricos, a regulamentação das big techs e a reforma tributária sobre a renda.
Três Pilares da Agenda Econômica
O ministro Haddad destacará três eixos fundamentais da estratégia econômica do governo:
1. Política Fiscal e Estabilidade
O objetivo é garantir um crescimento sustentável do PIB, manter a inflação sob controle e estabilizar a dívida pública.
2. Melhoria do Ambiente de Negócios
Criar um ambiente mais favorável ao investimento privado, com reformas legais e institucionais para ampliar a competitividade do Brasil.
3. Plano de Transformação Ecológica
Avançar em políticas de sustentabilidade, priorizando a economia verde, redução de emissões de carbono e investimentos em inovação tecnológica.
Principais Propostas da Agenda Econômica
Política Fiscal e Justiça Tributária
- Fortalecimento do Arcabouço Fiscal
A meta é assegurar uma expansão econômica sustentável, com baixo desemprego e estabilidade da dívida pública.
- Reforma Tributária sobre o Consumo
Regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá tributos federais, estaduais e municipais.
- Reforma Tributária sobre a Renda
- Isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5 mil.
- Tributação mínima para milionários, considerando tanto a pessoa física quanto a jurídica.
- Fim da isenção de doenças graves no IR para rendas superiores a R$ 20 mil mensais.
- Combate aos Supersalários
A PEC 45/2024 visa limitar o crescimento do abono salarial e acabar com salários elevados no setor público.
- Reforma da Previdência dos Militares
O governo pretende ajustar benefícios previdenciários do setor militar, com potencial economia de R$ 1 bilhão ao ano.
- Projeto de Lei da Conformidade Tributária
Criar regras para valorizar o bom contribuinte e penalizar os devedores contumazes, promovendo maior justiça fiscal.
Ambiente de Negócios
- Nova Lei de Falências para tornar o processo de recuperação judicial mais eficiente.
- Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais.
- Regulamentação econômica das big techs para garantir que empresas de tecnologia cumpram normas tributárias e de concorrência.
- Modernização do regime de concessão de serviços públicos para facilitar investimentos privados em infraestrutura.
Plano de Transformação Ecológica
- Avanço na regulamentação do mercado de carbono, incluindo governança e regras de precificação.
- Criação de novos leilões do EcoInvest para atrair investimentos sustentáveis.
- Emissão de títulos verdes para financiar projetos de redução de emissões.
- Política de atração de data centers e regulação da inteligência artificial para garantir segurança digital e eficiência energética.
- Plano Safra e RenovAgro com critérios mais rigorosos para sustentabilidade na produção agropecuária.
O governo acredita que a implementação dessas medidas será fundamental para equilibrar as contas públicas, melhorar a competitividade da economia e impulsionar o crescimento sustentável do Brasil nos próximos anos.